Contravenção de jogos ainda sem resposta
A contravenção é uma atividade corriqueira na vida da capital mineira, em que pese o combate, no passado, às luxuosas casas de bingo, que durante algum tempo estiveram abertas por toda a cidade. Atualmente, elas continuam funcionando, embora sem a fachada luxuosa de outrora. Clandestina, a prática ainda é frequente na noite de BH.
Parece uma atividade invisível, mas não é. Por dia, os boletins da polícia registram pelo menos 15 ocorrências de contravenção, entre jogo do bicho, bingos e caça-níqueis. Ontem mesmo, em plena avenida Augusto de Lima, no centro da capital, 11 pessoas foram detidas no meio da tarde em local destinado à prática de jogos de azar. Quinze máquinas caça-níqueis foram apreendidas e todo mundo foi parar no Juizado Especial Criminal.
As lojinhas, com placas de loteria, onde se joga no bicho em BH, estão por toda a cidade. O jogo é feito às escâncaras para quem quiser ver e jogar. Como no Rio de Janeiro, volta e meia os contraventores são incomodados. Agora mesmo, no Rio, vários chefões da contravenção estão atrás das grades.
A questão é que o crime organizado ronda a contravenção como irmãos siameses. Os vários braços alcançam o tráfico de entorpecentes, a venda de armas e tudo o mais que levou à epidemia de crack no país, que já se transformou em um caso federal.
Junto a uma inocente noitada em casas de bingo, muito apreciada por pessoas da terceira idade, está o crime organizado. É essa a questão a ser debatida pela sociedade.
Infelizmente, na maioria das vezes os contraventores – bicheiros e banqueiros de bingo, bem como os frequentadores – conseguem se livrar dos processos. Além disso, uma casa fechada hoje é reaberta na semana seguinte. A prática é corriqueira e, aparentemente, sem controle.
A única resposta da sociedade tem sido a da repressão, com certo grau de benevolência, diga-se de passagem. A legislação em vigor, a lei 3.688, é de 1941. Por aí se vê como o cenário é tolerado no país. Para quem explora a contravenção, a pena varia de três meses a um ano de prisão, além de multa e apenas multa para quem joga.
A contravenção penal parece não ser crime. Seria algo mais leve, resolvido por um mero Termo Circunstancial de Ocorrência e liberação imediata. O sentimento de impunidade desafia a Justiça. Uma tentativa de criminalizar os jogos de azar foi arquivada, em 2008, pela Câmara dos Deputados. Nos debates da época, não foram poucos os que ligaram os jogos de azar aos políticos e ao financiamento de suas campanhas eleitorais. Nada provado, mas o certo é que tudo continua como estava no tempo de Getúlio Vargas, em 1941. Pena leve para os contraventores.
FONTE = HOJEEMDIA.COM.BR
Advogado promete investigar colegas que estão propondo defesa ao “jogo do bicho”
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| Jandui Fernandes |
Enquanto o Ministério Público luta para acabar com o jogo do bicho, em Caicó um escritório de advocacia trabalha na contramão. De acordo com o advogado, Janduí Fernandes, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção do RN, um escritório de advocacia da cidade estaria na iminência de promover o que ele chamou de crime de estelionato contra comerciantes que atuam no ramo contravencional.
O conselheiro disse que foi procurado por “bicheiros”, preocupados por causa da abordagem feita por determinados advogados com atuação local, que teriam prometido um Hábeas Corpus para que ninguém seja preso em razão da atividade contravencional que praticam, e se propondo, pelo valor de 40 mil reais, a requerer uma Ação Cautelar sob a promessa de que um juiz de direito iria autorizar o funcionamento da banca. Jandui Fernandes afirmou que tal atitude vai de encontro ao código de ética e vai apurar de forma mais detalhada a denúncia que lhe foi apresentada, e, se confirmada, vai encaminhar ao Conselho de Ética e ao Conselho da OAB/RN.
FONTE = GILMARCARDOSO.COM
"Vai gerar desemprego"; João Gonçalves parte em defesa do Jogo do Bicho na Paraíba
Pelo menos 40 mil pessoas perderão seus empregos na Paraíba, a partir da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de proibir o jogo do bicho no Estado. A denúncia foi feita na pelo deputado estadual João Gonçalves (PSDB).
A família do deputado atua no jogo do bicho há mais de cinco décadas e lamenta a decisão do TRF. Segundo João, a decisão atinge muita gente e vai deixar sem empregos pessoas pobres que ganham a vida vendendo o jogo do bicho.
“Esse país tem que trabalhar para rever esta legislação. Até porque, é o mesmo jogo feito pela Caixa Econômica Federal. Porque a Caixa pode e o povo não pode atuar neste setor da economia?”, afirmou o deputado João Gonçalves.
Ele, no entanto, disse que não se surpreendeu com a decisão, mas pediu que o Congresso Nacional analisasse o caso e liberasse a exploração do jogo. “Quantas famílias não vão ficar desempregadas com isto?”, questionou.
FONTE = MARIFUXICO.BLOGSPOT.COM
Zezinho e Tavinho assumem a defesa do jogo do bicho na Paraíba
O vereador Zezinho Botafogo (PSB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) , comentou sobre as ações da polícia em todo o país para coibir a prática do "Jogo do Bicho". Para o vereador, diferentemente do que acontece no estado do Rio de Janeiro (RJ), onde o Jogo é associado ao tráfico organizado e à bandidagem, em João Pessoa, a atividade nunca foi relacionada a práticas de bandidos.
“Não tenho nenhuma ligação com nenhum proprietário dessas "bancas de bicho". Mas, puxo esse assunto porque essa é uma preocupação muito grande para os que sobrevivem dessa atividade que, em nossa cidade, nunca foi associada à bandidagem. Inclusive, somos a primeira cidade que tenta legalizar a atividade no país”, comentou Zezinho.
Em seu aparte, o vereador Tavinho Santos (PTB) lembrou que o Governo de João Agripino, na década de 60, considerou a atividade como legalizada em todo o Estado. Ele então solicitou que o "Jogo do Bicho" deve ser protegido pelo Estado.
“Em nossa cidade, mais de 10 mil pessoas vivem com essa atividade, que é uma questão cultural, já absorvida. Nenhuma outra atividade gera tanto emprego em João Pessoa, e não se vê nenhuma relação do nosso Jogo com a bandidagem”, comentou Tavinho.
FONTE = OFUXIQUEIRO.COM.BR
Povo confia mais no jogo do bicho, do que em políticos, diz pesquisa .
Uma pesquisa feita pela Universidade de Brasília (UnB), com 1.283 entrevistados, mostra que a população – pelo menos a residente em Brasília – acredita mais nos contraventores do jogo do bicho do que em políticos. Pelo levantamento, enquanto 22,7% confiam no bicho, apenas 19,9% têm o mesmo sentimento em relação a parlamentares e governantes. A Justiça também foi mal avaliada por 50,5% dos entrevistados.
FONTE = ecologia.org.br
