Contravenção de jogos ainda sem resposta ...

Contravenção de jogos ainda sem resposta 

A contravenção é uma atividade corriqueira na vida da capital mineira, em que pese o combate, no passado, às luxuosas casas de bingo, que durante algum tempo estiveram abertas por toda a cidade. Atualmente, elas continuam funcionando, embora sem a fachada luxuosa de outrora. Clandestina, a prática ainda é frequente na noite de BH.


Parece uma atividade invisível, mas não é. Por dia, os boletins da polícia registram pelo menos 15 ocorrências de contravenção, entre jogo do bicho, bingos e caça-níqueis. Ontem mesmo, em plena avenida Augusto de Lima, no centro da capital, 11 pessoas foram detidas no meio da tarde em local destinado à prática de jogos de azar. Quinze máquinas caça-níqueis foram apreendidas e todo mundo foi parar no Juizado Especial Criminal.


As lojinhas, com placas de loteria, onde se joga no bicho em BH, estão por toda a cidade. O jogo é feito às escâncaras para quem quiser ver e jogar. Como no Rio de Janeiro, volta e meia os contraventores são incomodados. Agora mesmo, no Rio, vários chefões da contravenção estão atrás das grades.


A questão é que o crime organizado ronda a contravenção como irmãos siameses. Os vários braços alcançam o tráfico de entorpecentes, a venda de armas e tudo o mais que levou à epidemia de crack no país, que já se transformou em um caso federal.


Junto a uma inocente noitada em casas de bingo, muito apreciada por pessoas da terceira idade, está o crime organizado. É essa a questão a ser debatida pela sociedade.


Infelizmente, na maioria das vezes os contraventores – bicheiros e banqueiros de bingo, bem como os frequentadores – conseguem se livrar dos processos. Além disso, uma casa fechada hoje é reaberta na semana seguinte. A prática é corriqueira e, aparentemente, sem controle.


A única resposta da sociedade tem sido a da repressão, com certo grau de benevolência, diga-se de passagem. A legislação em vigor, a lei 3.688, é de 1941. Por aí se vê como o cenário é tolerado no país. Para quem explora a contravenção, a pena varia de três meses a um ano de prisão, além de multa e apenas multa para quem joga.


A contravenção penal parece não ser crime. Seria algo mais leve, resolvido por um mero Termo Circunstancial de Ocorrência e liberação imediata. O sentimento de impunidade desafia a Justiça. Uma tentativa de criminalizar os jogos de azar foi arquivada, em 2008, pela Câmara dos Deputados. Nos debates da época, não foram poucos os que ligaram os jogos de azar aos políticos e ao financiamento de suas campanhas eleitorais. Nada provado, mas o certo é que tudo continua como estava no tempo de Getúlio Vargas, em 1941. Pena leve para os contraventores.


FONTE = HOJEEMDIA.COM.BR